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PIS 2016 Novas Regras

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 11/08/2016

Algumas regras do PIS 2016 continuam exatamente iguais.

• Para receber o abono salarial, é necessário estar cadastrado por pelo menos 5 anos no sistema e já ter exercido atividade trabalhista legalmente comprovada.

• Receber salário médio de até dois salários mínimos durante o ano base, ou seja, o valor da média não pode ultrapassar a marca de dois salários mensais, algo que os interessados devem tomar cuidado, pois é um dos grandes impeditivos para a aprovação do pagamento.

• Também é necessário ter trabalhado, com carteira assinada, durante o ano em que o benefício é julgado. Este trabalho deve ter no mínimo 30 dias de duração.

• Ter os dados informados pelo empregador, ou seja, fica sob responsabilidade da empresa o envio dos dados de cada trabalhador para o banco de dados do Governo, chamado de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais ).

A diferença do PIS 2016 novas regras é em relação ao valor recebido que passa a ser proporcional ao tempo de trabalho, se trabalhou 1 mês no ano-base, vai receber o valor correspondente a 1/12 avos, o calculo é bem parecido com o do décimo terceiro salário.

O calendário de pagamentos do PIS 2016 ainda não foi liberado, sendo que muitos pagamentos do ano vigente ainda estão sendo realizados. Estas informações devem ser divulgadas já em 2016, quando as pessoas terão de atender algumas regras que são mais específicas, como a questão da divisão do abono pela quantidade de meses trabalhados, algo que fará com que muitos recebam apenas uma parcela de sua atividade. 

Para saber mais informações acerca do PIS, acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal e confira todos os detalhes para participar deste programa.

Receita Federal atualiza norma que trata da alteração do regime no reconhecimento das variações monetárias

Receita Federal - 09/08/2016

A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa (IN) nº 1656, com o objetivo de atualizar a IN 1.079, de 2010, que disciplina as alterações promovidas pelo Decreto nº 8.541, de 2015.

O Decreto alterou o critério para a mudança do regime de competência para regime de caixa no reconhecimento das variações monetárias em razão de elevada oscilação da taxa de câmbio.

Antes, a mudança de regime dependia da edição de Portaria do Ministro da Fazenda, que anunciaria a ocorrência de elevada oscilação da taxa de câmbio.

Pela nova regra, já disposta no decreto, a alteração de regime pode ser efetuada se no período de um mês-calendário o valor do dólar dos Estados Unidos da América para venda apurado pelo Banco Central sofrer variação, positiva ou negativa, superior a dez por cento.

Receita disponibiliza consulta ao 3º lote de restituição do IRPF 2016

COAD ONLINE - 09/08/2016

A partir de hoje, 8-8, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 1.904.295 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.958.222 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,65 bilhões. Desse total, R$ 191.606.241,72 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o artigo 69-A da Lei 9.784/99, sendo 36.977 contribuintes idosos e 4.379 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet , ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: RFB.